Metas do Conselho Nacional de Justiça 2012/2013: uma análise dos contornos gerenciais assumidos pela reforma do Poder Judiciário no Brasil

Ano: 2014 | Volume: 65 | Número: 2

Autores: G. A. SENA

Palavras-chave: poder judiciário, reforma judiciária, administração pública, eficiência, eficácia

Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo avançar no estudo do processo de reforma do Poder
Judiciário brasileiro, o qual se insere no processo de reforma do Estado pátrio. A partir das
contribuições de Osborne e Gaebler (1992) e Abrucio (2006), buscou-se traçar um paralelo
entre as lógicas gerencial e fiscal e esclarecer como as mesmas refletiram nos indicadores
de eficácia, eficiência e efetividade do Poder Judiciário no Brasil. Para atingir o objetivo
proposto, optou-se por utilizar como método a análise de conteúdo de Bardin (2002), pela
regra de enumeração do tipo frequência, buscando, com isso, observar o papel que o
Conselho Nacional de Justiça exerceu nesse processo e a lógica do plano de metas
estabelecido pela instituição para os anos de 2012 e 2013. Como resultado, observou-se
que as metas estabelecidas para o biênio buscaram implantar uma gestão mais eficaz
nesse núcleo estratégico do Estado, com ênfase na celeridade processual, gestão
administrativa e informatização dos procedimentos. Percebeu-se que a lógica gerencial
continua exercendo grande influência no modelo de gestão adotado. Como novidade,
verificou-se a inserção de indicadores de efetividade, os quais podem permitir aproximar
os objetivos dessa esfera de poder com os da sociedade brasileira, repercutindo na
elaboração de metas futuras.

Resumo Inglês:

This article aims to advance the study of the reform of the Brazilian Judiciary branch,
which is part of the country’s state reform process. From the contributions of Osborne and
Gaebler (1992) and Abrucio (2006), we sought to draw a parallel between the fiscal and
managerial logics and how they were reflected in the indicators of efficacy, efficiency and
effectiveness of the Brazilian Judiciary branch. We used the content analysis method of
Bardin (2002) by enumeration of frequency rule type, seeking thereby to observe the role
that the National Council of Justice exercised in this process and the logic goals of the plan
established by it for the years 2012 and 2013. As a result, we observed that the goals set for
the biennium sought to deploy a more effective management in this strategic core of the
state, with an emphasis on promptness, administrative management and computerization
of procedures. We also noticed that the managerial logic continues to exert great influence
on the management model adopted. As a novelty, there was the inclusion of indicators of
effectiveness, which may allow the goals of the Judiciary branch to be more close to those
of the Brazilian society, having an impact on the elaboration of future goals.

Resumo Espanhol:

En este artículo se pretende avanzar en el estudio de la reforma del Poder Judicial brasileño,
que forma parte de la reforma del proceso de Estado patrio. A partir de los aportes de Osborne
y Gaebler (1992) y Abrucio (2006), hemos tratado de establecer un paralelismo entre las
lógicas fiscales y de gestión y cómo se reflejan los indicadores de eficacia, eficiencia y
eficacia del sistema judicial en Brasil. Para lograr el objetivo propuesto, se optó por utilizar
como método el análisis de contenido de Bardin (2002), a través de la regla de enumeración
del tipo frecuencia, buscando con ello observar el papel que el Consejo Nacional de Justicia
(CNJ) ejerce en este proceso y la lógica del plan de metas establecido por la institución para
los años 2012 y 2013. Como resultado, se observó que los objetivos establecidos para el
bienio intentaron desplegar una gestión más eficaz en este núcleo estratégico del Estado, con
énfasis en la puntualidad, la gestión administrativa y la informatización de los procedimientos.
Se observó que la lógica empresarial sigue ejerciendo gran influencia en el modelo de gestión
adoptado. Como novedad, se produjo la inclusión de indicadores de efectividad, lo que puede
permitir aproximar los objetivos de esta esfera de poder con la sociedad brasileña, lo que
refleja la elaboración de metas futuras.