Matriz LIMPE: Proposta de Ferramenta Gerencial para Mensuração da Governança Pública Municipal

Ano: 2015 | Volume: 5 | Número: 1

Autores: S. S. Ramos, K. M. Vieira

Palavras-chave: governança corporativa pública; LIMPE; modelo de avaliação; prefeituras, transparência pública.

Resumo Português:

As regras atuais da Gestão Pública descentralizada e
as novas abordagens do New Public Manengement
(NPM) deslocaram novas competências aos entes
federados municipais. Após os anos 90, com a
publicação e a implementação do Plano Diretor da
Reforma Administrativa do Estado (PDRAE), a
orientação da gestão pública em todos os níveis
(união, estados e municípios) deve se dar por
parâmetros teóricos de desempenho, gestão de
processos e controle de resultados. A interpretação
de que um dos maiores desafios das prefeituras para
atender as pressões da sociedade é também de
natureza gerencial fez com que se perseguisse, neste
estudo, o desenvolvimento de um modelo teóricoconceitual
de avaliação da governança corporativa
orientado para a realidade específica das
organizações públicas municipais. O modelo
denominado Matriz LIMPE é estruturado a partir
dos princípios constitucionais de Legalidade,
Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e
Eficiência (LIMPE) e apresenta um check-list
transversal que avalia a governança corporativa
tanto na perspectiva do LIMPE quanto na
perspectiva do Balanced Score Card (BSC). O
modelo proposto pode ser replicado nos 5.564
municípios brasileiros, porque é alicerçado em
fundamentos próprios da gestão legal
(condicionados ao LIMPE) e nas práticas gerenciais
contemporâneas aplicáveis especificamente à
natureza da Administração Direta (como é o caso
das prefeituras).

Resumo Inglês:

The current rules of decentralized Public
Management and new approaches of New Public
Management (NPM) have moved new skills into
city halls. After 1990, with the publication and
implementation of the Plano Diretor da Reforma
Administrativa do Estado (PDRAE - Director’s Plan
for State Management Reform), the guidance of
public administration at all levels (federal, state, and
municipal) should be given by theoretical
performance parameters, process management and
controlling for results. The interpretation of what is
one of the biggest challenges municipalities face in
meeting societal pressures is also of the managerial
nature brought in this case: the development of a
conceptual theoretical model for evaluation of
corporate governance oriented towards the specific
reality of public municipal organizations. The
evaluation model called the LIMPE Matrix is
organized based on the constitutional principles
Legality, Impersonality, Morality, Publicity and
Efficiency (LIMPE) and consists of a transversal
checklist that assesses corporate governance both
from the LIMPE perspective as well as the Balanced
Score Card (BSC) perspective. The proposed
evaluation model can be replicated in all 5,564
Brazilian municipalities, because it is rooted in the
very foundations of legal management (conditional
upon LIMPE) and in contemporary management
practices specifically applicable the nature of direct
administration (as in the case of municipalities).