Maternidade no sistema prisional: dispositivos legais e possíveis alternativas ao encarceramento

Revista da Defensoria Pública da União

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ISSN: 24484555
Editor Chefe: Erico Lima de Oliveira
Início Publicação: 18/10/2018
Periodicidade: Semestral

Maternidade no sistema prisional: dispositivos legais e possíveis alternativas ao encarceramento

Ano: 2019 | Volume: 12 | Número: 12
Autores: Karina Camargo Boaretto Lopes Ana Paula Backes
Autor Correspondente: Karina Camargo Boaretto Lopes | [email protected]

Palavras-chave: Dispositivos Legais. Maternidade no Cárcere. Sistema Carcerário Brasileiro.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente estudo tem como objetivo realizar uma abordagem a respeito do sistema carcerário feminino brasileiro, com enfoque na invisibilidade social das mulheres encarceradas e de seus filhos menores enquanto inseridos nas casas prisionais. Para tanto, o trabalho busca identificar as legislações nacionais e internacionais que tratam sobre o tema, denunciar as irregularidades vivenciadas e apontar possíveis alternativas ao encarceramento, utilizando da pesquisa bibliográfica-documental, baseando-se em materiais já publicados sobre o assunto e documentos normativos. Os resultados mostram que nos últimos anos se intensificaram as discussões acerca do encarceramento feminino, o que repercutiu no âmbito legislativo, especialmente no que diz respeito à situação das apenadas mães e gestantes. Entretanto, as normas vigentes carecem de aplicação no campo prático, sendo reiteradamente violadas. Por estas razões, se faz necessária a reafirmação constante daquilo que já está previsto no ordenamento jurídico brasileiro.



Resumo Inglês:

The present study has as objective to realize an approach about the Brazilian female prison system, focusing on the social invisibility of incarcerated women and their minor children while inserted in prisons. For this, the work seeks to identify the national and international laws that deal with the theme, to report the irregularities experienced and point out possible alternatives to incarceration, using bibliographical-documentary research, based on already published materials on the subject and normative documents. The results show that in the last years discussions about female incarceration intensified, which has had repercussions in the legislative scope, especially about the situation of woman incarcerated mothers and pregnant. However, the current norms need to be applied in the practical field, being repeatedly violated. For these reasons, it is necessary to constantly reaffirm what is already foreseen in the Brazilian legal system.



Resumo Espanhol:

El objetivo de este estudio es aplicar un enfoque sobre el sistema carcelario femenino brasileño, centrado en la invisibilidad social de las mujeres encarceladas y de sus hijos menores de edad inseridos en las casas carcelarias. Para ello, el trabajo intenta identificar las legislaciones nacionales e internacionales que tratan sobre el tema, denunciar las irregularidades experimentadas y señalar posibles alternativas al encarcelamiento, utilizando la investigación bibliográfica-documental, basándose en materiales ya publicados sobre el tema y documentos normativos. Los resultados muestran que en los últimos años se han intensificado los debates sobre el encarcelamiento femenino, lo que ha repercutido en el ámbito legislativo, especialmente en lo que se refiere a la situación de las apenadas madres y gestantes. Mientras tanto, las normas vigentes deben aplicarse en el campo práctico, ya que se violan repetidamente. Por estas razones, se hace necesaria la reafirmación constante de lo que ya está previsto en el ordenamiento jurídico brasileño.