MATERNIDADE NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A PRISÃO DOMICILIAR E O HABEAS CORPUS Nº 143.641/SP
Revista Acadêmica ESMPCE
MATERNIDADE NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A PRISÃO DOMICILIAR E O HABEAS CORPUS Nº 143.641/SP
Autor Correspondente: J. M. da C. Ramos | [email protected]
Palavras-chave: cárcere, habeas corpus, maternidade, prisão domiciliar.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O estudo tem como objetivo analisar a problemática das mulhe-res que vivem a maternidade encarceradas com seus filhos e filhas nas prisões femininas brasileiras. A questão tem como enfoque o encarceramento materno, demonstrando como a invisibilidade desse grupo impacta na vida de mãe e criança aprisionadas. Para isso, serão analisadas decisões do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, a legislação que regula a matéria, trabalhos científicos, dados apresentados por órgãos governamentais com a finalidade de se fazer uma reflexão sobre a situação em que essas pessoas se encontram, quais são os avanços e as dificuldades. Os resultados desse estudo demonstram que não há uma correspondência entre os instrumentos normativos que direcionam as ações institucionais e a realidade vivenciada pela mãe presa, sendo necessário pensar em medidas alternativas à prisão para o cumprimento da dignidade da pessoa humana.
Resumo Inglês:
This study aims to analyze the problem of the imprisoned women and motherhood with sons and daughters in brazilian female prisons. The issue focuses on maternal imprisonment, demonstrating how the invisibility of this group impacts on the life of the imprisoned mother and her children. To this end, decisions of the Supreme Federal Court, Superior Court of Justice and will also be analyzed, the legislation that regulates the issue, scientific papers, data presented by agency reports for the purpose of reflecting on the situation they are, what are the progress and the difficulties. The results of the study demonstrate that there is non-correspondence between the normative tools that guide the institutional actions and the reality experienced by the imprisoned mother, and it is necessary to think about alternative measures to the prison to fulfill the human dignity.
