MANDATOS COLETIVOS: ENTRE A EXPERIÊNCIA E O VÁCUO LEGISLATIVO

Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político

Endereço:
Rua Francisca Miquelina 123 - Sala 103 - Ed. Brigadeiro - Bela Vista
São Paulo / SP
01316-900
Site: https://apps.tre-sp.jus.br/ojs/index.php/revistaEJEP/index
Telefone: (11) 3030-2439
ISSN: 2594-9519
Editor Chefe: Richard Pae Kim
Início Publicação: 20/06/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

MANDATOS COLETIVOS: ENTRE A EXPERIÊNCIA E O VÁCUO LEGISLATIVO

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: Diogo Rais, Bárbara Rebeca Alves Magarian
Autor Correspondente: Diogo Rais, Bárbara Rebeca Alves Magarian | [email protected]

Palavras-chave: sistema de justiça eleitoral, candidaturas coletivas, mandatos coletivos, requerimento de registro de candidatura

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O processo eleitoral brasileiro tem sido marcado pelo surgimento de grupos autodeterminados como mandatos coletivos. Em meio a possível crise de representatividade que assola o país, tais grupos trouxeram a possibilidade de repensar a democracia representativa e a participação popular.

Apresentamos brevemente a figura do mandato coletivo, através da análise de notícias veiculadas na mídia eletrônica e da imagem construída pelos grupos em propagandas eleitorais e páginas oficiais na internet. Em seguida, pontuamos as funções do sistema de justiça eleitoral segundo a doutrina. Depois, observamos como o sistema de justiça eleitoral tem atuado diante da candidatura dos polimandatos, por meio da análise de impugnações e/ou dos processos de requerimento de candidatura. Ao final, expomos algumas implicações jurídicas e políticas dos mandatos coletivos e retomamos a importância da atuação dentro do direito processual eleitoral diante da figura das candidaturas coletivas.