MANDATOS COLETIVOS: ENTRE A EXPERIÊNCIA E O VÁCUO LEGISLATIVO
Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político
MANDATOS COLETIVOS: ENTRE A EXPERIÊNCIA E O VÁCUO LEGISLATIVO
Autor Correspondente: Diogo Rais, Bárbara Rebeca Alves Magarian | [email protected]
Palavras-chave: sistema de justiça eleitoral, candidaturas coletivas, mandatos coletivos, requerimento de registro de candidatura
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O processo eleitoral brasileiro tem sido marcado pelo surgimento de grupos autodeterminados como mandatos coletivos. Em meio a possível crise de representatividade que assola o país, tais grupos trouxeram a possibilidade de repensar a democracia representativa e a participação popular.
Apresentamos brevemente a figura do mandato coletivo, através da análise de notícias veiculadas na mídia eletrônica e da imagem construída pelos grupos em propagandas eleitorais e páginas oficiais na internet. Em seguida, pontuamos as funções do sistema de justiça eleitoral segundo a doutrina. Depois, observamos como o sistema de justiça eleitoral tem atuado diante da candidatura dos polimandatos, por meio da análise de impugnações e/ou dos processos de requerimento de candidatura. Ao final, expomos algumas implicações jurídicas e políticas dos mandatos coletivos e retomamos a importância da atuação dentro do direito processual eleitoral diante da figura das candidaturas coletivas.
