MACONHA: LEGALIZAR?! EIS A QUESTÃO - RT 964/fev.

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: Especial

Autores: D. O. de Melo

Palavras-chave: cannabis sativa, efeitos das drogas, legalização da maconha, uso medicinal da maconha, lei de drogas

Resumo Português:

Este trabalho procurou identificar os aspectos positivos e negativos, que circundam o tema da descriminalização do uso da maconha, através da análise dos seus efeitos nocivos à saúde em comparação com os das drogas lícitas. Destacaremos também a importância medicinal da planta, o que contrasta com a burocracia para a liberação da sua utilização para fins medicinais. Assim, mostraremos que tratar o dependente como criminoso não leva a prevenção e reprimir não é a melhor alternativa. Portanto, buscar-se-á demonstrar que a atual política de repressão às drogas segue um raciocínio atrasado, fazendo apenas crescer a cada dia mais o número de usuários e o comércio ilegal, levando-nos a empenhar-se na procura de novas soluções. O trabalho será pautado pelo método dedutivo, pesquisas na doutrina e jurisprudência.