MÁ-FÉ NOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS: DO ABUSO NA PROTEÇÃO DO NASCITURO - RT 977/mar.

Ano: 2017 | Volume: 106 | Número: Especial

Autores: A. S. Bastiani

Palavras-chave: alimentos gravídicos, nascituro, gestação, má-fé, confiança

Resumo Português:

Esse trabalho tem como escopo o estudo da má-fé diante da Lei de Alimentos Gravídicos, Lei 11.804/2008. Analisa a proteção ao nascituro desde a sua concepção, de acordo com os preceitos constitucionais e com o art. 2º, do Código Civil de 2002. Aborda a inovações que a Lei 11.804/2008 trouxe ao ordenamento jurídico ao proteger os interesses do nascituro, assim como a questão de quando se inicia a vida. A Lei de Alimentos Gravídicos trouxe o debate acerca do convencimento da existência de indícios de paternidade para deferimento de alimentos em cognição sumária. O juiz passa a fixar alimentos apenas baseado em provas, mesmo que indiretas, do relacionamento entre a gestante e o suposto pai. Nesse sentido o trabalho passa a analisar a má-fé e o abuso de direito que pode ocorrer nessas relações.