No atual contexto de expansão do Poder Judiciário no Brasil, verifica-se que é cada vez mais comum o ajuizamento de demandas estruturais envolvendo políticas públicas relacionadas à implementação de direitos sociais, como saúde e educação, por exemplo. O presente trabalho investiga como o emprego de métodos consensuais de resolução de conflitos constitui a forma mais adequada para se chegar a soluções no âmbito de litígios estruturais. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, subsidiado por pesquisa bibliográfico-documental e por análise qualitativa da Ação Civil Pública (ACP) sobre a fila de espera da assistência oncológica no Cariri cearense (Processo n.º 0800303-45.2020.4.05.8102, que tramitou perante a 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará). Examinam-se a conceituação e as características dos processos estruturais, bem como a aplicabilidade de métodos consensuais de resolução de conflitos a esse tipo de demanda, destacando-se as vantagens desses meios de solução de controvérsias. Com base nas premissas teóricas estabelecidas e no estudo do caso da ACP da fila de espera da assistência oncológica no Cariri cearense, conclui pela adequação do emprego de métodos consensuais de resolução de conflitos em litígios estruturais.
In the current context of the expansion of the Judiciary Power in Brazil, it is incre-asingly common to see structural injunctions involving public policies related to the implementation of social rights, such as health and education, for example. This paper investigates how the use of consensual conflict resolution methods is the most appropriate way to reach solutions in structural injunctions. For this, the deductive method is used, supported by bibliographic-documentary research and by qualitative analysis of the Public Civil Action regarding the oncological care waiting list in the Cariri region of Ceará (Case n.º 0800303-45.2020.4.05.8102, which was filed in the 16th Federal Court of the Judiciary Section of Ceará). The conceptualization and characteristics of structural injunctions are examined, as well as the applicability of consensual methods of conflict resolution to this type of demand, highlighting the advantages of these means of dispute resolution. Based on the established theoretical premises and on the case study of the Public Civil Action regarding the oncological care waiting list in the Cariri region of Ceará, it is concluded that the use of consensual methods of conflict resolution in structural injunctions is appropriate.
