LINGUAGEM, DECISÕES JUDICIAIS E REFERÊNCIAS RELIGIOSAS

Ano: 2010 | Volume: 11 | Número: 2

Palavras-chave: Linguagem. Poder Judiciário. Religião.

Resumo Português:

O presente estudo tem como objetivo analisar um aspecto entre o Direito e a Linguagem, especificamente a utilização de algumas referências ou expressões religiosas nas decisões do Poder Judiciário trabalhista. O foco desta pesquisa multidisciplinar foi analisar, em especial, a referência à religião na argumentação de determinadas decisões judiciais da Justiça do Trabalho, e como essas alusões são utilizadas na fundamentação dessas decisões. O estudo apresenta três formas mais comuns de utilização da palavra "Deus" e de citações bíblicas nas decisões judiciais: a) em processos em que se discute a existência de contrato de trabalho entre religiosos e suas respectivas igrejas; b) o emprego de referências religiosas de forma quase jocosa, mas sem ofensa à religião; e c) a utilização de referências religiosas como um dos argumentos ou fundamentos da decisão de pedido ou questão jurídica. Foi localizado um caso em que os argumentos religiosos prevalecem na decisão, enquanto a fundamentação jurídica está subentendida, pois o julgador não fez qualquer menção à legislação trabalhista em sua fundamentação.