Limites do Programa Bolsa Família no reconhecimento da segurança de renda no âmbito da Assistência Social: a mediação das condicionalidades

Ano: 2013 | Volume: 16 | Número: 30

Autores: Bruna Carnelossi

Palavras-chave: Assistência social, Segurança de renda, Benefício socioassistencial, Bolsa Família, Condicionalidades

Resumo Português:

O presente ensaio busca problematizar os limites do Programa Bolsa Família no processo de reconhecimento da segurança de renda no âmbito da Assistência Social, a partir da mediação das condicionalidades. A trajetória investigativa adotada está ancorada nos princípios metodológicos do materialismo histórico e dialético, que baliza as mediações teóricas adotadas em direção ao resgate da dimensão sociológica, jurídica e política em torno da problemática abordada. Neste sentido, busca-se registrar a historicidade da dimensão não contributiva da proteção social brasileira, tendo como marco a inscrição da assistência social, enquanto política integrante do sistema de seguridade social, instituído pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, registra-se os princípios históricos constitutivos do processo de institucionalização da Política de Assistência Social, cuja dinâmica revela distintas e conflitantes orientações políticas, éticas e práticas em torno da compreensão desta política pública. Busca-se apreender os entraves e perspectivas postas à institucionalidade dos benefícios socioassistenciais, a partir de elucidações sobre a presença das condicionalidades no programa de transferência de renda brasileiro, o Bolsa Família.

Resumo Inglês:

This essay seeks to problematize the limits of Bolsa Família in the process of recognition of income security in social assistance from the mediation of conditionalities. The trajectory investigative adopted is anchored in methodological principles of historical materialism and dialectical mediations theoretical goal that adopted towards the rescue of sociologicaldimension, legal and policy around the problem raised. In this sense, we try to register the historical dimension of non-contributory social protection in Brazil, having as a landmark registration of social assistance as a policy of integral social security system established by the Constitution of 1988. Therefore, registers the principles constituting the historical institutionalization of Social Assis tance Policy, whose dynamics reveals distinct and conflicting policy guidelines, and ethical practices surrounding the understanding of this policy. Seeks to capture the barriers and perspectives offered for institutions of social assistance benefits, from elucidations on the presence of conditionality in cash transfer program in Brazil, the Bolsa Família.