Licenciamento voluntário de patentes e acesso a medicamentos: o caso do sofosbuvir
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO
Licenciamento voluntário de patentes e acesso a medicamentos: o caso do sofosbuvir
Autor Correspondente: M. V. C. FERES | [email protected]
Palavras-chave: Acesso a Medicamentos; Hepatite C; Licenças Voluntárias; Patentes de Medicamentos; Sofosbuvir.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo visa a investigar empiricamente se o licenciamento voluntário do sofosbuvir pode ser considerado uma estratégia adequada para a ampliação do acesso a este medicamento. Esta pesquisa foi construída com base em um estudo de caso único, holístico e descritivo sobre o tema, de acordo com as definições elaboradas por Robert Yin e com as proposições teóricas formuladas por Susan Sell. Como resultado principal, foi possível inferir que o licenciamento voluntário parece não ser uma estratégia capaz de ampliar efetivamente o acesso ao sofosbuvir, podendo servir até mesmo a objetivos contrários a este, como a limitação da concorrência e a maximização da exclusividade conferida pela patente da licenciante. Ademais, também foi possível concluir que, em qualquer caso, esta estratégia não pode ser considerada automaticamente adequada para a ampliação do acesso a medicamentos protegidos por patentes.
Resumo Inglês:
This paper aims to investigate empirically whether voluntary licensing of sofosbuvir can be considered an appropriate strategy for expanding access to this medicine. This research was carried out stemming from a holistic, descriptive, single-case study on the subject, according to the definitions elaborated by Robert Yin and the theoretical propositions formulated by Susan Sell. As a main result, it was possible to infer that voluntary licensing does not appear to be a strategy capable of effectively increasing access to sofosbuvir, and may even have the opposite effect by limiting competition and, thus, maximizing the licensor's patent exclusivity. Moreover, it was also possible to conclude that, in any case, this strategy cannot be considered automatically adequate for expanding access to patent protected medicines.
