A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DIREITOS À HONRA, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA COMO PRESSUPOSTOS DOS DIREITOS HUMANOS
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A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DIREITOS À HONRA, INTIMIDADE E VIDA PRIVADA COMO PRESSUPOSTOS DOS DIREITOS HUMANOS
Autor Correspondente: ANDRADE, Augusto Lattanzio da Cunha | [email protected]
Palavras-chave: Liberdade de Expressão; Tutela Constitucional; Direitos Humanos; Democracia
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Resumo Português:
O artigo em tela tem como escopo, discutir acerca dos pressupostos que legitimam a liberdade de expressão em face ao direito à honra, à intimidade e à vida privada, no presente contexto das manifestações e movimentos sociais que ocorrem pelo Brasil e o mundo todo. Realizou-se uma abordagem histórica acerca do ordenamento constitucional brasileiro, ao longo dos séculos, delineando a importância dada pelas Constituições aos direitos fundamentais da liberdade. Objetivou-se a análise da preservação da autonomia privada em face ao cumprimento das normas, dos direitos e deveres jurídicos, com o intuito de reiterar a simultânea existência entre a liberdade de expressão e as liberdades individuais do cidadão. Destarte, com o adjutório de pesquisas, doutrinas e jurisprudências, pode-se examinar a relevante importância do tema para a manutenção das relações entre Estado, sociedade e indivíduo e a perene luta por garantia de direitos e pela consolidação da democracia.
