A Lex Mercatoria e sua aplicação no mundo contemporâneo

Ano: 2011 | Volume: 9 | Número: 1

Autores: Erick Vidigal

Palavras-chave: lex mercatoria, estados nacionais, direito do comércio internacional

Resumo Português:

A incidência das legislações nacionais nas lides internacionais de natureza
privada pode impactar a dinâmica do comércio internacional, não apenas pela morosidade
da apreciação do conflito pelos Estados nacionais, mas, principalmente,
pela falta de conhecimento técnico dos juízes estatais, alheios que são às realidades
do mercado. A busca por alternativas viáveis, capazes de solucionar tal limitação,
direcionou a classe dos comerciantes internacionais ao modelo de direito
embasado nos usos e costumes dos mercadores da Idade Média, denominado Lex
Mercatoria, que, a partir da adaptação de seus princípios aos tempos atuais, vem
adquirindo força e espaço no meio mercantil internacional. A questão relativa ao
confronto entre a Lex Mercatoria e os ordenamentos jurídicos nacionais fomenta
as mais variadas discussões teóricas, sendo recomendável ao estudioso do direito
do comércio internacional um aprofundamento no tema.