Leituras e releituras do Código Civil: querelas doutrinárias acerca do lugar do trabalho na codificação napoleônica

Revista Ágora

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ISSN: 1980-0096
Editor Chefe: Adriana Pereira Campos e Kátia Sausen da Motta
Início Publicação: 01/01/2005
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: História

Leituras e releituras do Código Civil: querelas doutrinárias acerca do lugar do trabalho na codificação napoleônica

Ano: 2025 | Volume: 36 | Número: Não se aplica
Autores: F. Lekéal
Autor Correspondente: F. Lekéal | [email protected]

Palavras-chave: código civil francês; doutrina jurídica francesa; direito do trabalho; historiografia do direito do trabalho; França.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Na França, o Código Civil tem sido frequentemente sujeito a interpretações diferenciadas. Ele foi objeto de autocelebração por parte dos seus promotores e de verdadeiros panegíricos por parte dos seus admiradores. Mas também deu origem à difamação por parte dos seus detratores, seja porque se consideram vítimas, seja porque aproveitam do conhecimento histórico para salientar as suas deficiências, em particular, no que se refere a questões de trabalho e de proteção da mãodeobra operária. Essas interpretações diferenciadas são alimentadas pelo ritmo das celebrações periódicas do código civil: celebração do centenário (1904), do centésimo quinquagésimo aniversário (1954) e do bicentenário (2004). O artigo questiona, portanto, a recepção do Código Civil pelos historiadores e pela doutrina jurídica francesa.



Resumo Inglês:

In France, the Civil Code has often been subject to differing interpretations. It has been the object of self-celebration on the part of its promoters and veritable panegyrics on the part of its admirers. But it has also been denigrated by its detractors, either because they consider themselves to be its victims, or because they use their historical expertise to highlight its shortcomings, particularly in terms of labour and the protection of the workforce. These differing interpretations are fuelled by theperiodic celebrations of the Civil Code: the centenary (1904), the hundred and fiftieth anniversary (1954) and the bicentenary (2004). The paper therefore examines the reception of the Civil Code by historians and by French legal doctrine.



Resumo Espanhol:

En Francia, el Código Civil ha sido objeto a menudo de interpretaciones diferenciadas. Fue objeto de autocelebración por parte de sus promotores y de auténticos panegíricos por parte de sus admiradores. Pero también ha dado lugar a la denigración por partede sus detractores, ya sea porque se consideran víctimas, ya sea porque aprovechan el conocimiento histórico para poner de relieve sus deficiencias, en particular, en materia de trabajo y de protección de los trabajadores. Estas interpretaciones diferenciadas se ven alimentadas por el ritmo de las celebraciones periódicas del código civil: celebración del centenario (1904), del ciento cincuenta aniversario (1954) y del bicentenario (2004). Por tanto, el artículo cuestiona la recepción del Código Civil por parte de los historiadores y de la doctrina jurídica francesa.