A Lei Penal em Francisco de Vitória e a Matriz da Dogmática do Direito Penal Contemporâneo

Ano: 2014 | Volume: 12 | Número: 55

Autores: Cláudio Brandão

Palavras-chave: Francisco de Vitória; ideias penais; direito natural; racionalismo.

Resumo Português:

O iluminismo penal foi forjado como culminação de um processo de quebra de paradigmas. Assim, muito ele deveu às posições de vanguarda que foram construídas antes de sua afirmação, mormente aquelas do direito natural racionalista, que estavam na base do pensamento jurídico da Idade Moderna. Nesse contexto, as ideias penais de Francisco de Vitória ganham notória importância para a compreensão da matriz do direito penal hodierno, pois elas se vinculam ao referido iluminismo. Tais ideias rompem o paradigma do medievo e substituem o teocentrismo pelo antropocentrismo no campo criminal, conforme se depreende tanto do costume em benefício do réu quanto da vinculação da pena à culpa.

Resumo Inglês:

The criminal Illuminism was forged as the culmination of a process of breaking paradigms. So much it owed to the forefront positions that were constructed prior to this statement, especially those of the rationalist natural law, which were the basis of the legal thinking of the modern age. In this context, the criminal ideas of Francisco de Vitoria earn great importance for understanding the array of today’s criminal law, because they are linked to the Iluminism. These ideas did break the paradigm of medieval and replace theocentrism by anthropocentrism in the criminal field, as is apparent both from the usual benefit of the defendant as the link to pen and guilt.