A legitimidade do Ministério Público na tutela dos interesses ligados a embriões congelados
Revista do Direito
A legitimidade do Ministério Público na tutela dos interesses ligados a embriões congelados
Autor Correspondente: S. Q. Santos | [email protected]
Palavras-chave: bioética, biodireito, interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, embriões congelados, Ministério Público
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo estuda a possibilidade de o Ministério Público intervir em casos relacionados à bioética e principalmente dentro da bioética, aos embriões congelados. O trabalho demonstra esta possibilidade, a partir do direito à vida e sob o prisma da proteção do princÃpio da dignidade da pessoa humana e da Declaração de Helsinque, que é um documento de princÃpios éticos que visa fornecer orientações aos médicos e outros participantes de pesquisas clÃnicas envolvendo seres humanos. Examina a possibilidade de utilização de embriões para fins cientÃficos, além de verificar o uso do banco de tumores para fins cientÃficos e terapêuticos. Analisa a importância de o Ministério Público atuar como representante da sociedade e até mesmo de um particular eventualmente, pois é ele o protetor da coletividade e fiscal do cumprimento do ordenamento jurÃdico, ante a relevância e complexidade do tema, tendo em vista as inúmeras lacunas existentes em nossa legislação, buscando responder ao final se haverá tal possibilidade.
Resumo Inglês:
This article explores the possibility that the prosecutor intervene in cases related to bioethics and especially within the bioethics, the frozen embryos. The paper demonstrates this possibility, from the right to life and from the perspective of protecting the principle of human dignity and the Declaration of Helsinki. Examines the possibility of using embryos for scientific purposes and to verify the use of tumor bank for scientific and therapeutic. Analyzes the importance of the prosecutor acting as a representative of society and even a particularly appropriate, since he is the protector of the community and fiscal compliance with the legal system, given the importance and complexity of the issue, considering the numerous gaps in our legislation, seeking to answer the end there is that possibility.
