A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial
Prismas
A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial
Autor Correspondente: Logan Caldas Barcellos | [email protected]
Palavras-chave: Legitimidade democrática, Jurisdição constitucional, Judicialização da polÃtica, Ativismo judicial.
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Resumo Português:
O presente trabalho aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional
contramajoritária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin
acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da judicialização da
polÃtica e do ativismo judicial e debater acerca da intervenção do Poder Judiciário
no cenário polÃtico, trazendo os argumentos favoráveis e contrários à sua atuação.
Para tanto, questiona os limites e possibilidades da jurisdição constitucional a partir
do contramajoritarismo e do respeito aos direitos fundamentais. Como método
de abordagem utilizar-se-ão os métodos dedutivo e indutivo. Como método de
procedimento, os métodos histórico e monográfico, e como técnicas de pesquisa
será utilizada a documentação direta, ou seja, a jurisprudência, e indireta, a pesquisa
bibliográfica.