Legalizar ou não?: a discussão durante o governo Geisel sobre a implantação da quebra do sigilo de correspondências dos presos políticos

Revista Hydra

Endereço:
Estrada do Caminho Velho, 333 - Pimentas, Guarulhos - SP
Guarulhos / SP
07252-312
Site: http://hydra.unifesp.br/
Telefone: (11) 5576-4848
ISSN: 2447-942X
Editor Chefe: Gabriela de Oliveira Nery Costa
Início Publicação: 29/02/2016
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: História

Legalizar ou não?: a discussão durante o governo Geisel sobre a implantação da quebra do sigilo de correspondências dos presos políticos

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Rafael Leite Ferreira
Autor Correspondente: FERREIRA, Rafael Leite. | [email protected]

Palavras-chave: regime militar brasileiro, documentos sigilosos, presos políticos, violações de direitos humanos

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A partir de uma documentação da extinta Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça localizada no Arquivo Nacional, buscamos analisar a sigilosa discussão ocorrida nos bastidores do governo Geisel sobre a legalização da quebra do sigilo de correspondência dos presos políticos. Em junho de 1978, foi sancionada a Lei n° 6.538, que assegurou, no plano formal, a garantia à inviolabilidade das correspondências e que encerrou a expectativa de integrantes do governo em legalizar a violação epistolar nos presídios brasileiros. Defendemos que a promulgação dessa lei foi uma vitória dos “pragmáticos” contra os ideais dos “reacionários puros e legalistas” e, nesse sentido, deve ser compreendida à luz da “política de distensão” do período, quando foi promovida uma série de ações governamentais com a finalidade de transmitir, nacional e internacionalmente, a imagem de um regime democrático e legal que respeitava as normas institucionais e as garantias coletivas e individuais.



Resumo Espanhol:

A partir de una documentación de la extinta División de Seguridad y Información del Ministerio de Justicia que se encuentra en el Archivo Nacional, analizamos la sigilosa discusión ocurrida entre bastidores del gobierno Geisel sobre la legalización de la quiebra del sigilo de correspondencia de los presos políticos. En junio de 1978, se promulgó la Ley nº 6538, que aseguró, en el plan formal, la garantía a la inviolabilidad de la correspondencia y que terminó la expectativa de miembros del gobierno para legalizar la violación epistolar en las cárceles brasileñas. Argumentamos que la promulgación de esa ley fue una victoria de los “pragmáticos” contra los ideales de los “reaccionarios puros y legalistas” y, en ese sentido, debe entenderse a la luz de la “política de distensión” del período, cuando fue promovida una serie de acciones de gobierno con el propósito de transmitir, nacional e internacionalmente, la imagen de un régimen democrático y legal que respetaba las normas institucionales y los derechos colectivos e individuales.