Legalizar ou não?: a discussão durante o governo Geisel sobre a implantação da quebra do sigilo de correspondências dos presos políticos
Revista Hydra
Legalizar ou não?: a discussão durante o governo Geisel sobre a implantação da quebra do sigilo de correspondências dos presos políticos
Autor Correspondente: FERREIRA, Rafael Leite. | [email protected]
Palavras-chave: regime militar brasileiro, documentos sigilosos, presos polÃticos, violações de direitos humanos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A partir de uma documentação da extinta Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça localizada no Arquivo Nacional, buscamos analisar a sigilosa discussão ocorrida nos bastidores do governo Geisel sobre a legalização da quebra do sigilo de correspondência dos presos polÃticos. Em junho de 1978, foi sancionada a Lei n° 6.538, que assegurou, no plano formal, a garantia à inviolabilidade das correspondências e que encerrou a expectativa de integrantes do governo em legalizar a violação epistolar nos presÃdios brasileiros. Defendemos que a promulgação dessa lei foi uma vitória dos “pragmáticos†contra os ideais dos “reacionários puros e legalistas†e, nesse sentido, deve ser compreendida à luz da “polÃtica de distensão†do perÃodo, quando foi promovida uma série de ações governamentais com a finalidade de transmitir, nacional e internacionalmente, a imagem de um regime democrático e legal que respeitava as normas institucionais e as garantias coletivas e individuais.
Resumo Espanhol:
A partir de una documentación de la extinta División de Seguridad y Información del Ministerio de Justicia que se encuentra en el Archivo Nacional, analizamos la sigilosa discusión ocurrida entre bastidores del gobierno Geisel sobre la legalización de la quiebra del sigilo de correspondencia de los presos polÃticos. En junio de 1978, se promulgó la Ley nº 6538, que aseguró, en el plan formal, la garantÃa a la inviolabilidad de la correspondencia y que terminó la expectativa de miembros del gobierno para legalizar la violación epistolar en las cárceles brasileñas. Argumentamos que la promulgación de esa ley fue una victoria de los “pragmáticos†contra los ideales de los “reaccionarios puros y legalistas†y, en ese sentido, debe entenderse a la luz de la “polÃtica de distensión†del perÃodo, cuando fue promovida una serie de acciones de gobierno con el propósito de transmitir, nacional e internacionalmente, la imagen de un régimen democrático y legal que respetaba las normas institucionales y los derechos colectivos e individuales.
