A LACUNA JURÍDICA EM RELAÇÃO AO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA
Revista Acadêmica ESMPCE
A LACUNA JURÍDICA EM RELAÇÃO AO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA
Autor Correspondente: D. G. Chaves | [email protected]
Palavras-chave: Estupro de vulnerável, Ato infracional, Vulnera-bilidade, Lacuna jurídica, Exceção de Romeu e Julieta.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho analisa a adequabilidade dos entendimentos normativos, doutrinários e jurisprudenciais a respeito da vulnerabilidade da vítima nos casos de ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável quando o ato sexual for cometido entre adolescentes de forma consentida. Para tanto, utilizou-se o método qualitativo, tendo em vista que se trata de um estudo exploratório feito através de profunda pesquisa bibliográfica. Constatou-se que há uma lacuna jurídica em relação ao ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável que exige dos operadores do direito uma análise específica dos casos envolvendo o relacionamento sexual consentido entre adolescentes. Como solução para a lacuna jurídica defende-se que seja adotada no Brasil uma cláusula semelhante à exceção de Romeu e Julieta, utilizada em alguns estados dos Estados Unidos da América para descriminalizar o relacionamento sexual entre adolescentes quando a idade entre eles for igual ou inferior a cinco anos.
Resumo Inglês:
The present work analyzes the adequability of the legal, doctrinal and jurisprudence understandings related to victim’s vulnerability in cases of infraction act analogous to the crime of rape of vulnerable when the sexual act is committed between adolescents with consent. For this purpose, it was used the qualitive method, considering that this is an exploratory study done through a deep bibliographical research. It could be verified that there is a legal gap related to the infraction act analogous to the crime of rape of vulnerable, which requires of the operators of the Law a specific analysis of cases involving consenting sexual intercourse among adolescents. As a solution to the legal gap, it is advocated that should be adopted in Brazil a similar clause to the exception of Romeu and Juliet, used in some states of the United States of America to des-criminalize the sexual relationship among adolescents when the age difference between them is equal to or less than five years.
