A Justiça Social de Amartya Sen aplicada à Liberdade de escolha para a Educação no Estado Social
Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas
A Justiça Social de Amartya Sen aplicada à Liberdade de escolha para a Educação no Estado Social
Autor Correspondente: Giulia De Rossi Andrade | [email protected]
Palavras-chave: amartya sen, desigualdade, desenvolvimento, liberdade de escolha, estado social
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Resumo Português:
O presente artigo decorre da análise do Estado sob a perspectiva da desigualdade e da justiça social entendidos por Amartya Sen, através de uma pesquisa bibliográfica, fazendo a correlação de como estes refletem, diretamente, na sua concepção de desenvolvimento como liberdade. Para ilustrar o objetivo pretendido, buscou-se, em um primeiro momento, discutir sobre as funções do Estado Social, destacando a importância da teoria de justiça proposta por Amartya Sen, de acordo com a sua abordagem das capacidades. A questão da justiça social está no centro da teoria da justiça, na medida em que as desigualdades interferem no desenvolvimento. Em um segundo momento, tratou-se dos princípios fundadores das capacidades de Amartya Sen, destacando-se que as capacidades são representadas por um leque de liberdade de escolhas. Em seguida, ao desenvolver a concepção de desenvolvimento de Amartya Sen, questionou-se se a sua percepção se encaixaria no Estado Social brasileiro, fazendo uma contraposição entre intervencionismo e subsidiariedade estatal. Por fim, e foi feita um destaque sobre a possibilidade de liberdade de escolha da educação ideal, contrapondo a ideia de Amartya Sen. A análise realizada parte das escolhas constitucionais feitas pelo Estado brasileiro e o seu compromisso da educação como elemento inclusivo na sociedade.
