Juros sobre capital próprio: um estudo da economia tributária nas empresas Gol e Tam

Ano: 2013 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: S. M. Petri, C. Schoenell, L. Ramos F. Petri

Palavras-chave: juros sobre capital próprio, planejamento tributário, economia tributária

Resumo Português:

Esta pesquisa tem como objetivo evidenciar a economia tributária obtida pelas empresas de transporte aéreo GOL e TAM por meio da utilização dos juros sobre capital próprio como remuneração ao acionista. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva das empresas de transporte aéreo listadas na BM&FBOVESPA. Para a condução do estudo, foi realizada uma pesquisa documental de caráter quantitativo e qualitativo. Pelos resultados obtidos, pôde-se perceber que a remuneração aos acionistas por meio dos juros sobre capital próprio resultou em uma economia tributária de aproximadamente R$ 112,7 milhões nas duas empresas analisadas entre 2006 e 2010. Além disso, ficou evidenciado que as empresas de transporte aéreo analisadas têm adotado a prática de remuneração utilizando os juros sobre capital próprio, havendo a GOL, em 2009 e 2010, e a TAM, em 2010, optado por remunerar seus acionistas apenas por meio de dividendos obrigatórios, não ficando evidenciado em notas explicativas o motivo da decisão. Então, analisando o quadro societário e utilizando a distribuição dos JSCPs somente para as pessoas jurídicas, as empresas teriam economizado ainda R$ 56,906 milhões; distribuindo para as pessoas físicas sobre forma de dividendos por ser mais viável ao acionista, uma vez que não teriam o desconto de 15% do IR retido na fonte (pagando imposto de renda na pessoa física). Conclui-se, então, que o benefício fiscal dos JSCPs é relevante para as empresas, tendo em vista a economia tributária auferida com a utilização de tal benefício Fiscal do ente tributante. Entretanto, a empresa deve levar em consideração se o acionista é pessoa física (PF) ou jurídica (PJ), pois para as PFs não é interessante a distribuição mediante os JSCPs uma vez que estes têm retenção de 15% de IR e com os dividendos não teriam de pagar imposto de renda na pessoa física.

Resumo Inglês:

The goal of this research is to show the tax savings from GOL and TAM airlines through the use of interest on equity capital as shareholder remuneration. For this purpose, a descriptive survey of airline companies listed on the BM & FBOVESPA was carried out. A desk research of quantitative and qualitative character was performed for conducing this study. By the results obtained, it has become evident that the shareholders remuneration through the interest on equity capital resulted in a tax savings of approximately U.S. $ 112.7 million in both companies analyzed between 2006 and 2010.In addition, the study reveals that the airline companies have adopted the compensation policy and practices using interest on equity capital, GOL in 2009 and 2010 and TAM in 2010, have chosen only to pay their stockholders through mandatory dividends, not making the reason decision clear through explanatory notes. Then, analyzing the company shareholders and using the distribution of JSCPs (interest on Equity) only for legal entities, these companies would still have saved £ 56,906,000; distributing to private individuals in dividends as it is more feasible to shareholders, since they would not have a withholding tax of 15% (paying income tax on individuals). We can therefore conclude that the tax benefit of JSCPs (interest on Equity) is relevant to companies, in terms of the tax savings earned from the use of the entity´s tax benefit. However, the company should take into account whether the shareholder is a person or an entity, because for the individuals is not interesting
the distribution through the JSCPs (interest on Equity) since they have 15% withholding tax and with the dividends they would not have to pay an individual for income tax.