A Jurisdição Especial Para a Paz na Colômbia Justiça de Transição Sui Generis

Ano: 2022 | Volume: 14 | Número: 1

Autores: D.F.T. Sandino

Palavras-chave: jurisdição especial para a paz, justiça de transição, tribunais híbridos, crimes internacionais, vítimas.

Resumo Português:

A Jurisdição Especial para a Paz faz parte do chamado Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não-Repetição, sendo o componente de justiça dentro deste sistema holístico de justiça de transição. O seu trabalho principal centra-se na satisfação do direito das vítimas à justiça, e no cumprimento do dever do Estado de investigar e julgar as violações graves dos direitos humanos a partir de uma abordagem restaurativa. Embora faça claramente parte do sistema jurídico e político colombiano, é possível afirmar que a natureza e os objetivos desta instituição vão além dos mandatos nacionais de fazer justiça ordinária e se articulam com a luta internacional contra a impunidade em cenários de macro criminalidade, diferindo, tangencialmente, dos outros órgãos jurisdicionais colombianos por várias características identificadoras próprias.

Resumo Inglês:

The Special Jurisdiction for Peace is part of the Comprehensive System of Truth, Justice, Reparation and Non-Repetition; it is the justice element within this holistic transitional justice system. Its primary function is enforcing victims’ right to justice and fulfilling the State’s duty of investigating and determining serious human rights violations from a restorative rather than a retributive approach. Although it is part of the Colombian legal and political system, one could state that the nature and aims of this institution go beyond the national mandates of ordinary justice and complement the international struggle against impunity in macro-crime situations, thus marking a considerable difference with the other Colombian jurisdictional bodies because of its core features.