JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E INTERAÇÕES TRANSNACIONAIS I: CONTEXTO, FORMA, FUNÇÃO E FUNDAMENTOS
Revista de Direito Constitucional e Internacional
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E INTERAÇÕES TRANSNACIONAIS I: CONTEXTO, FORMA, FUNÇÃO E FUNDAMENTOS
Autor Correspondente: V. Soliano | [email protected]
Palavras-chave: Constitucionalismo - Jurisdição constitucional - Transnacionalização - Interações judiciais.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O trabalho se insere na ampla discussão sobre as consequências do processo de transnacionalização para o direito constitucional. Examina contexto, forma, função e fundamento das consultas e referências, realizadas por juízes e tribunais vinculados a uma determinada ordem jurídica, a decisões sobre matéria constitucional tomadas por juízes e tribunais de outras ordens jurídicas. Conclui pela defesa das interações judiciais transnacionais em matéria constitucional como mecanismo adequado para inserir a jurisdição constitucional no processo de transnacionalização, sem adotar um isolacionismo provinciano subcomplexo para lidar com os problemas da atualidade, nem recair em um cosmopolitismo ingênuo ou em um universalismo autoritário capaz de destruir identidades normativas e culturais.
Resumo Inglês:
The essay is part of the extensive discussion of the consequences of trans-nationalization process to constitutional law. Examines the background, structure, purpose and grounding of consultations and references, made by judges and courts linked to a particular law system to decisions on constitutional matters taken by judges and courts of other jurisdictions. In the end, defends transnational judicial interactions in constitutional matters as an appropriate mechanism to insert the judicial review in the transnationalization process, without adopting a provincial and undercomplex isolationism to deal with today's problems, nor fall back into a naive cosmopolitanism or an authoritarian universalism able to destroy normative and cultural identities.
