The judicilization of the air sector in Brazil: a diffcult turbulence to overcome

Ano: 2023 | Volume: 9 | Número: 16

Autores: J. M. Lunardelli, F. Fresca

Palavras-chave: Air sector, Repetitive demands, Economic Analysis of Law, Impact of Laws and Court decisions

Resumo Português:

Aplicada ao tema das demandas repetitivas, ao tratar da eficiência e maximização da riqueza, a Análise Econômica do Direito indica a provável existência de um desequilíbrio, que sempre ocorre em uma relação quando os benefícios obtidos ao final do processo são maiores do que os custos marginais de se optar pela não-judicialização. Utilizando a Análise Econômica do Direito, como teoria e método, este artigo questiona: O acesso facilitado à justiça, os baixos custos processuais e o valor da indenização arbitrada nas ações judiciais influenciam o comportamento do consumidor no contexto de litígios repetitivos sob o enfoque da Análise Econômica do Direito Lei? A hipótese é que o acesso facilitado à justiça, baixos custos de litígio e danos arbitrados em ações judiciais influenciam o comportamento do consumidor no contexto de litígios repetitivos no setor aéreo. O estudo analisou os aspectos conceituais e metodológicos da teoria da Análise Econômica do Direito no contexto da crescente judicialização do setor aéreo a partir do apagão aéreo ocorrido em outubro de 2006. A pesquisa foi bibliográfica, pautada em dados secundários, obtidos em livros, artigos científicos, teses e dissertações, redes eletrônicas, por meio das quais foram exploradas as possíveis correlação entre as normas e as decisões judiciais e o fenômeno da crescente litigiosidade no setor aéreo brasileiro sob a abordagem teórica da Análise Econômica do Direito. O resultado da pesquisa indica a necessidade de alteração dos incentivos existentes que contribuem para o volume crescente de demandas repetitivas no setor aéreo.

Resumo Inglês:

Applied to the theme of repetitive demands, when dealing with efficiency and maximization of wealth, the Economic Analysis of Law indicates the probable existence of an imbalance, which always occurs in a relationship when the benefits obtained at the end of the process are greater than the marginal costs of opting for non-judicialization. Using the Economic Analysis of Law, as theory and method, this article asks: Do facilitated access to justice, low litigation costs and the amount of compensation arbitrated in lawsuits influence consumer behavior in the context of repetitive litigation under the approach of the Economic Analysis of Law? The hypothesis is that facilitated access to justice, low costs of litigation and arbitrated damages in lawsuits influence consumer behavior in the context of repetitive litigation in the airline industry. The study analyzed the conceptual and methodological aspects of the theory of Economic Analysis of Law in the context of the increasing judicialization of the air sector from the air blackout occurred in October 2006. The research was bibliographic, based on secondary data, obtained in books, scientific articles, theses and dissertations, electronic networks, through which were explored the possible correlation between norms and judicial decisions and the phenomenon of increasing litigation in the Brazilian air sector under the theoretical approach of the Economic Analysis of Law. The result of the survey indicates the need to change the existing incentives that contribute to the increasing volume of repetitive demands in the air sector.