Judicialização do acesso a medicamentos no Ceará e biopolítica
Inovação & Tecnologia Social
Judicialização do acesso a medicamentos no Ceará e biopolítica
Autor Correspondente: S.A.A.Medeiros | [email protected]
Palavras-chave: poder judiciário e saúde, biopolítica, judicialização e medicamentos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste trabalho é a problematização do acesso a medicamentos por via judicial, analisando-se a relação entre os poderes médicos e jurídicos na promoção do direito ao acesso a medicamentos no Estado do Ceará, à luz do conceito de biopolítica desenvolvido por Michel Foucault. Partiu-se da análise de processos judiciais impetrados contra as Secretarias de Saúde do estado do Ceará (SESA/CE) ou contra a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), no período de 2014 a 2017, cujos objetos estavam voltados à solicitação de medicamentos para o tratamento de doenças crônico-degenerativas. Utilizou-se a análise do discurso, numa perspectiva foucaultiana, para identificar as visões dos atores que compõem os processos judiciais, examinando-se as diferentes maneiras pelas quais o discurso desempenha um papel em sistemas estratégicos. Nos casos analisados, foi observado o condicionamento do Estado às evidências do mercado, da Medicina e do Judiciário. Agenciado ao discurso médico, vislumbrou-se o discurso do magistrado em torno da vida humana, na busca de normatizá-la. Este trabalho acena para a necessidade de realização de investigações mais aprofundadas que permitam a construção de medidas capazes de tornar a sociedade sujeito político no contexto biopolítico. A existência de uma demanda por medicamentos junto ao Poder Judiciário demonstra a ingerência deste nas tomadas de decisões da política pública de saúde no Ceará.
Resumo Inglês:
The purpose of the present work was to analyze the relationship between the medical and legal powers in the promotion of the right to access to medications in the State of Ceará, in light of the concept of biopolitics developed by Michel Foucault. The study departed from the documentary analysis of lawsuits filed against the Health Department of the State of Ceará (SESA) or against the Municipal Health Department (SMS) of the municipality of Fortaleza, from 2014 to 2017. These lawsuits claimed rights to free access to medications for the treatment of chronic degenerative diseases. A discourse analysis under the Foucaultian perspective was used to identify the points of view of the actors involved in the judicial processes, and to examine the different ways in which discourse plays a role in strategic systems. Results and discussion: In the analyzed cases, the State conditioning was observed to the evidences of the market, Medicine and Judiciary. Brokered to medical discourse, the magistrate's discourse was glimpsed around human life in the search to normalize it. Conclusion: This work beckons to the necessity of conducting deeper investigations that allow the construction of measures capable of making the political subject society in the biopolitical context. The existence of a demand for medications with the Judiciary demonstrates the interference of this in the decision making of public health policy in Ceará.
