A Judicialização de Conflitos Socioambientais na Amazônia Rural e Urbana: Experiências com Termos de Ajustamento de Conduta em Barcarena e Belém (PA)
Mediações
A Judicialização de Conflitos Socioambientais na Amazônia Rural e Urbana: Experiências com Termos de Ajustamento de Conduta em Barcarena e Belém (PA)
Autor Correspondente: Pedro Paulo Soares, Marcel Theodoor Hazeu, Simy de Almeida Corrêa | [email protected]
Palavras-chave: Amazônia; Conflitos socioambientais; Termo de ajustamento de conduta.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho aborda experiências de mediação de conflitos socioambientais com Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) na Amazônia, em Belém (PA) e Barcarena (PA), onde populações tradicionais e de baixa renda são afetadas por projetos de urbanização e pela indústria mineradora. Foi realizada observação participante e análise de documentos oficiais referentes a cinco TACs. Busca-se compreender a sua eficácia social, suas contradições e qual o lugar dos sujeitos das comunidades rurais e urbanas nas negociações (extra)judiciais lideradas pelo Ministério Público frente a empresas privadas ou ao Estado. Conclui-se que os TACs surgem como alternativas aos processos judiciais tradicionais, mas reproduzem o que buscam evitar: processos longos, desgastantes e com participação limitada que permanecem sem resolução, legitimando as violações cometidas pelo Estado e pelas empresas.
