A judicialização da saúde e seus desafios

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

A judicialização da saúde e seus desafios

Ano: 2014 | Volume: 12 | Número: 16
Autores: Eduardo Carlos Pottumati, Jussara Maria Leal de Meirelles
Autor Correspondente: Eduardo Carlos Pottumati | [email protected]

Palavras-chave: Judicialização. Saúde. Políticas públicas. Direitos sociais.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem por objetivo apresentar reflexões acerca do
papel do controle judicial de políticas públicas na concretização
do direito à saúde em nosso país. Para tanto, foi utilizada
metodologia de pesquisa bibliográfica e método dedutivo de
avaliação. Inicialmente é traçado um breve histórico acerca
da atuação judicial na concessão de medicamentos. Na sequência,
é verificada a função do Sistema Único de Saúde na
distribuição de medicamentos. Fundamentos e limites para
a judicialização da saúde também são trazidos. As principais
críticas ao controle judicial de políticas de saúde são apresentadas.
Por fim, são expostos vários dos desafios trazidos
pela judicialização da saúde.