Judicial Deliberations: uma resenha crítica

Ano: 2016 | Volume: 1 | Número: 1

Autores: Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida

Palavras-chave: Direito comparado, legitimidade, transparência, deliberações judiciais.

Resumo Português:

Mitchel Lasser, em sua aclamada obra Judicial Deliberations: a comparative analysis of judicial transparency and legitimacy (2009), oferece uma análise comparativa de três tribunais: a Corte de Cassação francesa, a Suprema Corte americana e a Corte Europeia de Justiça. Seu principal foco é mostrar que a visão comparatista tradicional, que ele atribui a autores como Dawson e Merryman, não corresponde à realidade. Lasser compara as práticas argumentativas e deliberativas dos três tribunais e as consequências que essas práticas têm sobre dois elementos: transparência e legitimidade. Pretendo argumentar que, mesmo que aceitemos as descrições que Lasser faz de cada um dos sistemas jurídicos, a falta de clareza em torno desses conceitos (legitimidade e transparência) dificultam a avaliação de alguns dos argumentos centrais da obra. Por fim, as evidências apresentadas a respeito de algumas das afirmações do livro não parecem suficientes.

Resumo Inglês:

Mitchel Lasser, in his acclaimed Judicial Deliberations: a comparative analysis of judicial transparency and legitimacy (2009), offers a comparative analysis of three courts: the French Cour de Cassation, the US Supreme Court and the European Court of Justice. His focus is to question the accuracy of the traditional American comparative view, which he identifies in the works of Dawson and Merryman. Lasser compares the argumentative and deliberative practices of the three courts and the consequences that those practices have over two elements: transparency and legitimacy. I intend to argue that, even if we accept Lasser’s description of each judicial systems, his lack of clarity regarding those concepts (legitimacy and transparency) makes it difficult to evaluate some of his central claims. Finally, some of the claims advanced in the book do not seem to follow from the evidences the author presents.