Judiciário e interpretação: entre Direito e Política

Ano: 2013 | Volume: 18 | Número: 1

Autores: Alexandre Araújo Costa

Palavras-chave: Poder Judiciário. Interpretação. Hermenêutica. Direito. Política.

Resumo Português:

Este artigo trata das conexões entre a estrutura do sistema político, a
organização do Poder Judiciário e os modos de interpretação da lei. O texto
inicia analisando as relações existentes entre Política, Direito e Judiciário,
ressaltando o papel inerentemente político do Poder Judiciário. Em um segundo
momento, o artigo traça um panorama histórico de como a evolução do Direito
envolveu modificações constantes nos critérios hermenêuticos, mostrando
que a atividade interpretativa tem uma dimensão política na medida em que
permite alterações que contribuam para a adaptação de um grupo social ao
seu ambiente. Por fim, o artigo ressalta algumas das características principais
da estrutura contemporânea do Direito e mostra como esses elementos
(especialmente a universalização do Direito legislado, a universalização da
jurisdição, o controle de constitucionalidade e o estabelecimento de direitos
sociais) contribuem para determinar a estrutura judicial contemporânea e a
hermenêutica que orienta os discursos de aplicação no campo do Direito.