ITR EXTRAFISCAL E A APLICAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Ano: 2016 | Volume: 11 | Número: 2

Autores: J. P. C. Rosa

Palavras-chave: direito ambiental, direito tributário, meio ambiente, desenvolvimento sustentável, equilíbrio ambiental

Resumo Português:

O presente trabalho se propõe a abordar a aplicação do Direito Tributário como artifício de proteção ao meio ambiente natural compreendido como um direito social, transindividual e intergeracional, principalmente no que se desdobra em desenvolvimento sustentável, visitando institutos jurídicos de ambas as áreas. Ademais, o presente vale-se da conceituação de institutos jurídicos, da análise conjunta de outros meios de relação, muito embora aparentem ser bastante discrepantes quando da análise em apartado. Por fim, o desenvolvimento da extrafiscalidade, dos incentivos fiscais e do Imposto Territorial Rural como meios hábeis ao equilíbrio ambiental e a consecução da importante e difícil tarefa de sua proteção.