Itaipu: uma entidade sui generis

Revista Universitas

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ISSN: 19820720
Editor Chefe: Renata de Melo Rosa
Início Publicação: 30/06/2002
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política

Itaipu: uma entidade sui generis

Ano: 2011 | Volume: 9 | Número: 1
Autores: Leopoldo Faiad da Cunha
Autor Correspondente: Leopoldo Faiad da Cunha | [email protected]

Palavras-chave: itaipu, direito internacional, companhia binacional

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo analisa os aspectos jurídicos do Tratado de Itapu, quais são suas
consequências jurídicas no Estado Brasileiro e como é possível integrar a Constituição
e a norma internacional, analisando as peculiaridades da empresa Binacional.
Em primeiro momento, o contexto histórico-político, no qual os tratados
foram assinados será estudado. Depois, a natureza jurídica e a recepção pela nova
carta constitucional, pois os tratados foram assinados antes da promulgação da
Constituição de 1988. Então, a análise baseará na competência da resolução de
lides e a aplicabilidade de normas de direito interno na entidade binacional, com
utilização de alguns exemplos.