A IRRITAÇÃO DO SISTEMA DA ECONOMIA SOBRE O SISTEMA DO DIREITO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA ACERCA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife

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ISSN: 24482307
Editor Chefe: Leonardo Cunha
Início Publicação: 01/01/1891
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Filosofia, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Sociologia, Área de Estudo: Direito

A IRRITAÇÃO DO SISTEMA DA ECONOMIA SOBRE O SISTEMA DO DIREITO: UMA ANÁLISE EMPÍRICA ACERCA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Ano: 2018 | Volume: 90 | Número: 1
Autores: Jovana Sottili
Autor Correspondente: Revista Acadêmica | [email protected]

Palavras-chave: Teoria Sistêmica. Reforma da Previdência. Constituição. Modelo Chileno. Caraterística Autopoiética do Direito.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O direito previdenciário é um direito de segunda geração e, indiscutivelmente, fundamental para atingir os objetivos do Estado, previstos no art. 3, III da Constituição Federal. Por isso, analisar o paradoxo da irritação causada pelo sistema da economia no sistema do direito previdenciário é o escopo principal deste artigo, através de um viés teórico e científico. Busca-se, ainda, verificar quais seriam os limites da influência – se essa é possível e aceitável – do ambiente nos direitos dos trabalhadores, qual a possível solução, advinda do direito comparado, a ser adotada para evitar o prejuízo irreversível para o bem-estar social, a afetação do meio no direito previdenciário. Como resultado da pesquisa teórica e empírica notou-se que existe um exemplo prático de Reforma Previdenciária no Chile, que pode ser utilizado como parâmetro para o Brasil.



Resumo Inglês:

The Social security law is a second generation right and, undoubtedly, fundamental to achieve the objectives of the State, previse in article 3, III of the Federal Constitution. Therefore, analyzing the paradox of the irritation caused by the economics´ system in the social security law´s system is the main scope of this article, through a theoretical and scientific bias. It is also sought to verify the limits of the influence - if it´s  possible and acceptable - of the environment on workers' rights, what is the possible solution, from comparative law, to be adopted to avoid irreversible damage to the social well- being, the affectedness of the environment in social security law. As a result of the theoretical and empirical research it was observed that there is a practical example of Social Security Reform in Chile, which can be used as a parameter for Brazil.