Investimentos, arbitragem internacional e o Brasil

Ano: 2010 | Volume: 7 | Número: 2

Autores: Diogo Henrique Tomaz Afonso Alves

Palavras-chave: Arbitragem, Investimentos estrangeiros, Direito Internacional.

Resumo Português:

Este artigo tem por finalidade discorrer brevemente acerca do fenômeno
da arbitragem internacional, oferecendo um panorama histórico e político. Desse
modo, inicia-se com a determinação dos conceitos usados e a evolução do tema.
Em tópicos distintos, procura-se não só caracterizar o regime de investimentos internacionais,
mas também seus marcos regulatórios e o papel da arbitragem nesse
campo. A visão crítica e analítica da literatura contempla diversos autores nacionais,
portanto, há uma inserção do Brasil em todos os assuntos aqui discorridos.
A importância da arbitragem encontra-se por ser um fenômeno da modernidade
e configura-se forma alternativa de solução de controvérsias, muito usada no Direito
Internacional. Uma das áreas que a capacidade de regulação internacional se
apresenta com maior profundidade é o das relações econômicas; no que tange aos
investimentos internacionais, sobretudo no sentido da imposição de alguns limites
importantes à ação dos Estados, o que ocorre tanto mediante as instituições de
Bretton Woods – o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional – quanto no
sistema da Organização Mundial do Comércio, ou ainda em blocos econômicos.