O Positivismo Jurídico dominante no ordenamento brasileiro igualou o direito à lei e, por isso, passou a ser contraposto em razão do imperativo de garantias do indivíduo contra o Estado. Desse modo, o presente artigo apresenta o pensamento de John M.Finnis e sua teoria do Direito Natural com o escopo de buscar alternativas práticas às insuficiências do Positivismo Jurídico. Para tal, a partir da pesquisa bibliográfica especializada, o artigo expõe o debate jusnaturalista e juspositivista e, depois, algumas inadequações do Positivismo. Por fim, apresenta a teoria do Direito Natural de Finnis. O artigo conclui que, no contexto atual de discussões de direitos humanos, o juspositivismo equipara as concepções de lei e direito, de modo que torna-se inadequado para a solução de diversas controvérsias morais, o que enseja uma busca de alternativas sólidas que são apresentadas pelo Direito Natural.
The Legal Positivism dominant in the Brazilian legal system equated the law to the act and, therefore, came to be confronted due to the need of guarantees of the individual against the State. Thus, this paper presents the thought of John M. Finnis and his theory of Natural Law in order to seek practical alternatives to the inadequacies of Legal Positivism. To this end, based on specialized bibliographic research, this paper exposes the jusnaturalist and juspositivist debate, and them some inadequacies of Positivism. Finally,it presents Finnis’ theory of natural law. This paper concludes that, in the current context of discussion about human rights, juspositivism equates conceptions of act and law, so that it becomes suitable for the solution of several moral controversies, which leads to a search for solid alternatives that are presented by Natural Law
