INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM DEMANDAS DE SAÚDE: PREMISSAS TEÓRICAS E CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS
Revista de Direito e Medicina
INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS EM DEMANDAS DE SAÚDE: PREMISSAS TEÓRICAS E CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS
Autor Correspondente: E. S. Dantas | [email protected]
Palavras-chave: Ações estruturais – Judicialização da saúde
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho busca estabelecer premissas teóricas para as decisões judiciais em demandas estruturais de saúde, de modo a estabelecer critérios adequados, seguros e efetivos para a atuação judicial. Para atingir o objetivo proposto, realizou-se uma breve introdução do tema, com a reconstrução do fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, desde o período anterior à redemocratização, quando não se tratava de uma questão importante, até os dias atuais. Demonstrou-se como o ajuizamento de ações individuais (a "micro-justiça") após 1988 gerou distorções relativas à concentração de recursos, à produção de efeitos sistêmicos indesejados e à desconsideração de aspectos técnicos em processos judiciais. Em seguida, passou-se a descrever o novo movimento de judicialização da saúde em ações coletivas e estruturais (a "macro-justiça"), que tem a vantagem de possibilitar a resolução de eventuais falhas estruturais do sistema de saúde de uma forma geral e equânime, para todos os usuários. Defendeu-se a utilização de instrumentos dialógicos de atuação, como a utilização de um modelo de ordens gerais e abstratas e do uso de acordos e planos de implementação, a realização de audiências públicas e a definição de parâmetros e indicadores de resultado. Ao final, foram apresentadas conclusões.
Resumo Inglês:
This paper has the purpose to set theoretical premises for judicial decisions in structural injunctions related to health cases, in order to establish adequate, safe and effective criteria for judicial performance. To achieve this goal, a brief introduction of the theme was carried out, with the reconstruction of the phenomenon of the health litigation in Brazil, from the period before the re-democratization, when it was not an important question, to the present day. It was demonstrated how the filing of individual actions ("micro-justice" demands) after 1988 generated distortions related to the concentration of resources, the production of unwanted systemic effects and the disregard of technical aspects in legal proceedings. In sequence, it is described the new movement for judicial review in collective and structural injunctions ("macro-justice" demands), which has the advantage to enable the solutions of the structural failures of the health system in a general and equitable way for all citizens. For this, it is sustained that the use of dialogical instruments is essential, such as the use of a model of general and abstract orders or of agreements and implementation plans, and also the holding of public hearings and the definition of parameters and standards of action. At the end, conclusions were presented.
