Intervenção estatal, centralização política e reforma burocrática: o significado dos Departamentos Administrativos no Estado Novo

Ano: 2011 | Volume: 62 | Número: 3

Autores: A. CODATO

Palavras-chave: Departamento Administrativo, Governo Vargas, Administração pública

Resumo Português:

O objetivo deste artigo é expor e explicar um momento específico da evolução político-institucional brasileira. São explorados os conflitos que estão na origem da escolha e a implementação de uma nova ordem político-administrativa no pós-1930. São examinadas as origens, a concepção e os objetivos que guiaram a invenção de um aparelho burocrático que, juntamente com o interventor federal, não só controlou as elites políticas regionais, mas também contribuiu para a organização do poder do Estado em bases nacionais, cooperando para viabilizar a capacidade estatal: os Departamentos Administrativos. Analiso o contexto político, os antecedentes legais e as inovações institucionais do decreto-lei nº 1202/39, a fim de responder a duas questões bem específicas: por que e com que objetivo essa lei sobre a administração dos estados e dos municípios foi criada durante o Estado Novo?

Resumo Inglês:

The purpose of this paper is to expose and explain a precise moment of the Brazilian
political-institutional evolution. It explores the conflicts that are at the origin of choice and
implementation of a new politico-administrative system in post-1930. The paper explores the
origins, design and objectives that drove the invention of a bureaucratic apparatus which, together
with the Federal Interventor, not only controls the regional political elites, but also contributed
to the organization of state power on a national basis, cooperating to facilitate state capacity: the
Administrative Department. I analyze the political context, legal history and the institutional
innovations of the Decree-Law 1202/39 in order to answer two very specific questions: why and for what purpose this law on the administration of state and local government was created
during the Estado Novo.

Resumo Espanhol:

El objetivo de este trabajo es exponer y explicar un punto específico de la evolución de la
política brasileña institucional. Se exploran los conflictos que llevaron a la elección y aplicación
de un nuevo sistema político-administrativo en el post-1930. El documento explora los orígenes,
el diseño y los objetivos que llevaron a la invención de un aparato burocrático que, junto con
el interventor federal, no solamente controla las élites políticas regionales, sino que también
contribuyó a la organización del poder estatal a nivel nacional, cooperando para facilitar la
capacidad del Estado: los Departamentos Administrativos. Analizo la historia política, jurídica
y las innovaciones institucionales del Decreto-Ley 1202/39, con el fin de responder a dos
preguntas muy concretas: por qué y para qué esta ley sobre la administración de gobierno
estatal y local se creó durante el Estado Novo.