A intervenção de terceiros e o novo Código de Processo Civil: atuação da Defensoria Pública na função de custos vulnerabilis
Revista da Defensoria Pública da União
A intervenção de terceiros e o novo Código de Processo Civil: atuação da Defensoria Pública na função de custos vulnerabilis
Autor Correspondente: Valmir Caliman Matos | [email protected]
Palavras-chave: Acesso à justiça, Tutela coletiva de direitos, Intervenção de terceiros, Defensoria Pública
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A presente pesquisa tem por escopo aferir os impactos da admissibilidade jurisprudencial da intervenção processual da Defensoria Pública na função de custos vulnerabilis, de modo similar ao que ocorre no âmbito de atuação do Ministério Público, o qual intervém para cumprir sua missão institucional de fiscal da ordem jurídica (custos iuris). Explora a evolução histórica do acesso à justiça e sua relevância para a tutela coletiva de direitos que envolva jurisdicionados hipossuficientes. Analisa obras que debateram esse novel instituto jurídico, assim como precedentes judiciais que enfrentaram a inédita tese institucional, aprimorada e incorporada ao direito pátrio pelo Defensor Público do Estado do Amazonas Maurilio Casas Maia. O estudo acerca do fenômeno do guardião dos vulneráveis é identificado como essencial ao cumprimento das funções atribuídas pela Constituição Federal à Defensoria Pública. Rememora o surgimento do cargo de Defensor Público, com origem em ramo do Ministério Público, e pontua conquistas históricas pela autonomia da instituição. Confronta dispositivos constitucionais e legais a fim de compreender a fundamentação que serve de lastro ao instituto. A abordagem, com enfoque no instituto processual da intervenção de terceiros, colima desvelar a natureza jurídica da intervenção defensorial como guardiã ou fiscal dos vulneráveis, bem como seus parâmetros e efeitos no ordenamento jurídico brasileiro por meio das pesquisas bibliográfica e documental.
Resumo Inglês:
The present research aims to investigate the admissibility of the Public Defender’s procedural intervention in the function of vulnerabilis costs, similar to what occurs in the scope of action of the Public Ministry, which intervenes to fulfill its institutional mission as fiscal of the legal order (custos iuris). Justifies the study of the phenomenon of the guardian of the vulnerable as essential to the fulfillment of the functions assigned by the Federal Constitution to the Public Defender’s Office. Describes the emergence of the Public Defender position with origins in the Public Ministry branch and its historical achievements for the autonomy of the institution. Analyzes recent works that debated this novel legal institute, as well as judicial precedents that faced the unprecedented institutional thesis, improved and incorporated into national law by the Public Defender of the State of Amazonas Maurilio Casas Maia. Confronts constitutional and legal provisions in order to analyze the legal basis that serves as a backing for the institute. The approach, focusing on the procedural institute of third party intervention of Civil Procedural Law, aims to reveal the legal nature of the defense intervention as guardian or fiscal of the vulnerable, as well as its parameters and effects in the Brazilian legal system. Explores contemporary aspects of access to justice and its relevance to the collective protection of rights that involve underprivileged jurisdictions.
