A Interpretação Econômica no Direito Tributário Brasileiro

Ano: 2017 | Volume: 0 | Número: 38

Autores: Daniela Gueiros Dias

Palavras-chave: interpretação econômica, interpretação em abstrato, interpretação em concreto, planejamento tributário

Resumo Português:

O presente artigo analisa a compatibilidade da interpretação econômica com o Direito Tributário brasileiro. Para tanto, discute-se três questões distintas. A primeira delas é o conceito de interpretação econômica. Defende-se que a interpretação econômica trata-se, na realidade, de dois fenômenos logicamente distintos, porém complementares. São eles: a interpretação econômica em abstrato e a interpretação econômica em concreto. A segunda questão discutida é a finalidade da interpretação econômica. Argumenta-se que enquanto técnica interpretativa, a interpretação econômica é um processo que leva a um resultado, na maioria das vezes, analógico. Por fim, a terceira questão abordada é o fundamento da interpretação econômica. Defende-se não apenas que esta não encontra fundamento no Direito Tributário brasileiro, como também é com ele incompatível.

Resumo Inglês:

The present article analyzes the compatibility between economic interpretation and Brazilian Tax Law. In order to do so, three distinct questions are discussed. The first one is the concept of economic interpretation. It is argued that economic interpretation is, in fact, two logically distinct and complementary phenomena: the abstract economic interpretation and the concrete economic interpretation. The second question addressed is the purpose of economic interpretation. It is argued that as an interpretation technique, the economic interpretation is a process which leads, most frequently, to an analogical result. Finally, the third question is where economic interpretation finds its support. It is argued not only that it does not have a support in the Brazilian Tax Law, but also that it is incompatible with it.