A internação compulsória e suas variáveis: reflexões éticas e socioculturais no tratamento e reinserção do paciente na sociedade
Revista Psicologia e Saúde Gpec
A internação compulsória e suas variáveis: reflexões éticas e socioculturais no tratamento e reinserção do paciente na sociedade
Autor Correspondente: H. R. Marques | [email protected]
Palavras-chave: internação compulsória, dependência química, drogas, tratamento, sociedade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A drogadição e suas consequências, após muitas tentativas de enfrentamento, ainda remetem um desafio quanto ao melhor tipo de tratamento a ser destinado aos dependentes químicos. A questão emerge perante a sociedade e não é possível solucionar somente com medidas paliativas. Este artigo pretende analisar as questões éticas e socioculturais interpostas na utilização da internação compulsória no tratamento da dependência química. Para tanto, o recurso utilizado foi de revisão bibliográfica para enfatizar a medida de intervenção obrigatória na saúde do drogodependente, reformulada pela Lei n. 10.216/01, por ser realizada sem a submissão do paciente. O artigo faz um breve apanhado histórico acerca das legislações que regulamentam as drogas desde o proibicionismo da segunda metade do século XX até a atual Lei n. 11.343/06. O artigo discute as responsabilidades de cada ente social, bem como a do próprio usuário de drogas frente a sua capacidade de decisão. Ademais, evidencia a necessidade da construção de estruturas adequadas para tratar da drogadição, elemento fundamental para a reinserção social.
Resumo Inglês:
The addiction and its consequences, after several attempts of combating, are still a challenge in a sense of the modalities of treatments destined to the chemically dependents. The question emerges in the society and it is not possible to solve it with palliative measures. This article aims to analyze the ethical and socio-cultural questions inserted in the use of the compulsory internment in order to treat the chemical dependence. Therefore, we have used, as the source of researching, a bibliographical revision to emphasize the measure of compulsory intervention in health of drug abusers, reformulated by the Law n. 10.216/01, which concerns about internment measure without the own patient’s submission. This text involves a brief historical overview about the laws regulate drugs, from the prohibition in the second half of the 20th century to the current Brazilian law n. 11.343/06. This article also the responsibilities of some social entities, as well as the own users’ drugs about their decision-making ability. Moreover, this text highlights the necessity to construct appropriate structures to treat with the drug addiction, which is a fundamental element for social reintegration.
Resumo Espanhol:
La drogadicción y sus consecuencias, después de años de evolución y tentativas de enfrentamiento, aún remiten a un reto con relación al mejor tipo de tratamiento a ser destinado a los dependientes químicos. La cuestión aparece en la sociedad y no es posible solucionar solamente con medidas paliativas. Ese artículo pretende analizar las cuestiones éticas e socio-culturales interpuestas en la utilización de la internación compulsoria en el tratamiento de la dependencia química. Para eso, el recurso utilizado fue la revisión bibliográfica para enfatizar la medida de intervención obligatoria en la salud del drogodependiente, reformulada por la Ley n. 10.216/01, por ser realizada sin permiso del paciente. La investigación hace uno breve apañado histórico de las normas que reglamentan las drogas desde la prohibición en la segunda mitad del siglo XX hasta la actual Ley n. 11.343/06. Propone una discusión de las responsabilidades de cada ente social, bien como del usuario de drogas frente a su capacidad de decisión. Además, evidencia la necesidad de construcción de estructuras adecuadas para tratar de la drogadicción, elemento fundamental para la reinserción social.
