Instrumentos de planejamento e preparo dos municípios brasileiros à Política de Proteção e Defesa Civil

urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana

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ISSN: 21753369
Editor Chefe: Rodrigo José Firmino, Harry Alberto Bollmann e Tomás Antonio Moreira
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral

Instrumentos de planejamento e preparo dos municípios brasileiros à Política de Proteção e Defesa Civil

Ano: 2015 | Volume: 7 | Número: 3
Autores: M. P. Coutinho, L. de R. Londe, L. B. L. Santos, P. J. V. Leal
Autor Correspondente: M. P. Coutinho | [email protected]

Palavras-chave: ordenamento na ocupação do espaço urbano, política nacional de proteção e defesa civil, áreas de risco

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Com a premissa de que as cidades devem possuir um plano diretor e leis capazes de inibir ocupação em áreas
de risco, buscamos conhecer o nível de preparo dos municípios brasileiros no contexto da Política Nacional
de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), segundo a Lei n. 12.608/2012, que altera o Estatuto da Cidade e a Lei de
Lehmann. A pesquisa utilizou os dados do MUNIC/IBGE/2013, que disponibiliza informações dos municípios.
Constatamos que poucos municípios incorporaram as mudanças trazidas pela PNPDEC, inclusive municípios
com áreas de risco mapeadas e monitoradas pelos órgãos competentes. Sugerimos uma dedicação especial
dos setores de planejamento, obras e infraestrutura, defesa civil, ambiental, saúde, entre outros, para que
os instrumentos normativos sejam utilizados no planejamento das cidades, conforme critérios técnicos
e fragilidades ambientais. A capacitação técnica e da população também é essencial para uma ocupação
ordenada dos espaços (público e privado) e para a construção de cidades resilientes.



Resumo Inglês:

Assuming that municipalities must follow a master plan and laws capable to stop risk areas occupation, we
sought to understand the Brazilian municipalities’ preparedness level in the context of National Protection
Policy of Protection and Civil Defense – PNPDEC – (Law 12.608/2012), which changes Brazilian Lehmann’s
Law and Brazilian Cities’ Statute. This research used data from the dataset from the Municipalities Basic
Information Research Query – MUNIC/IBGE/2013. We concluded that few municipalities incorporated the
PNPDEC directions. Some of them, although having mapped and monitored risk areas, have not adapted to
those new directions, including municipalities with risk areas mapped and monitored by the relevant bodies.
We suggest special attention from the sectors of planning, construction and infrastructure, civil defense, environmental, health, etc. so that normative instruments are used in the city’s planning, as technical criteria
and environmental weaknesses. Technical and popular training is also essential for a organized occupation
(public and private) and to build resilient cities.