INSTITUIÇÃO DO VOTO DISTRITAL E A FALTA DE REPRESENTATIVIDADE PARTIDÁRIA NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS: POSSÍVEL MELHORIA NO PROCESSO ELEITORAL
Revista de Direito Constitucional e Internacional
INSTITUIÇÃO DO VOTO DISTRITAL E A FALTA DE REPRESENTATIVIDADE PARTIDÁRIA NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS: POSSÍVEL MELHORIA NO PROCESSO ELEITORAL
Autor Correspondente: C. R. F. Santos | [email protected]
Palavras-chave: Eleições proporcionais - Voto distrital - Partido político - Representatividade - Sistema eleitoral.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste artigo é entender se a adoção de um sistema eleitoral de voto distrital melhoraria a representatividade dos partidos políticos junto ao eleitorado por partir do pressuposto que o cidadão ainda não vincula o candidato ao programa e ideologia de determinado partido, restringindo a sua percepção apenas à pessoa que disputa um cargo político. O sistema legal atual de eleição proporcional permite a vitória de indivíduos não inseridos no contexto político a ponto de possibilitar que um candidato com votação inexpressiva ocupe um cargo político pelo uso dos votos destinados para a legenda, que compõem o quociente eleitoral, elegendo-se assim quem não representa o eleitorado. Pretende-se, através de revisão bibliográfica com pesquisa em artigos, livros e leis, compreender o sistema eleitoral vigente, seu funcionamento e razões para não praticar os princípios de um processo de eleição democrático. O estudo conclui que o partido não é entendido pelos eleitores como relevante para o processo eleitoral, nem possui ferramentas que o torne próximo a quem vota, deixando de executar o seu papel de difusor de ideologia, de defensor de um programa de ações relevantes no contexto municipal, estadual ou nacional. O rompimento dessa realidade passa pela mudança do sistema eleitoral em busca da aproximação do candidato ao eleitorado com diminuição de custos, maior transparência com gastos de campanha e fortalecimento da política partidária. Como possível resposta a esses anseios, propõe-se inicialmente a implantação do voto distrital na eleição de vereadores para promover uma melhor relação entre eleitor e partidos políticos.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is to understand whether the adoption of a district vote electoral system would improve the representativeness of political parties among the electorate by the assumption that the citizen does not bind the candidate to the program and ideology of a particular party, restricting their only perception the person who is running for political office. The current legal system of proportional election allows the victory of individuals not included in the political context as to enable a candidate with expressionless vote occupy political office for the use of the votes allocated to the legend, that make up the electoral quotient, if elected so who does not represent the electorate. It is intended, through literature review research articles, books and laws, understand the current electoral system, its operation and reasons for not practicing the principles of a democratic election process. The study concludes that the party is not understood by voters as relevant to the election process, nor has tools that makes it close to who votes, failing to perform its role of ideology diffuser, advocate a relevant action program in the context municipal, state or national. Disruption of this reality involves the change of the electoral system in search of the electorate to the candidate's approach to cost reduction, greater transparency in campaign spending and strengthening of party politics. As a possible response to these aspirations, it is proposed initially the implementation of the district vote in the city council election to promote a better relationship between voters and political parties.
