Inquisição e jurisdição: o conflito sobre o crime de bigamia
Revista Jurídica da UFERSA
Inquisição e jurisdição: o conflito sobre o crime de bigamia
Autor Correspondente: G. C. M. Cabral | [email protected]
Palavras-chave: Bigamia, Direito Colonial, Inquisição, Jurisdição, Portugal.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste ensaio é analisar a discussão sobre a competência originária para o crime de bigamia no início do século XVII, em face da jurisdição eclesiástica ter entrado em confronto com a da Inquisição, que ocorreu no âmbito do império colonial portu guês. A metodologia utilizada envolveu tanto o estudo de fontes primárias, que ilustram os debates que ocorreram acerca da temática, bem como o posicionamento de estudiosos do período. Os resultados alcançados demonstram que o processo de tentativa de encontrar uma solução definitiva para o conflito envolveu diversas esferas, destacando-se o apelo ao papa e a mediação do próprio rei em desentendimentos internos da Igreja Católica, percebendo-se que a tônica no cenário multinormativo do contexto colonial português envolveu diversas jurisdições, que não necessariamente sobrepujavam as outras envolvidas, mesmo quando entravam em conflito.
Resumo Inglês:
This study aims to analyze the original jurisdiction to the crime of bigamy in the early 17th century, when ecclesiastical jurisdiction claimed for a supremacy in that matter against Inquisition in Portuguese Empire. The methodology includes both primary s ources which illustrate the debates that time and contemporary literature. As a result, we realized that many actors influenced in the attempt to find a final solution for this conflict, such as the appeal to the Pope and the mediation of the King in Church’s internal affairs, what denotes the multinormative perspective in the Portuguese colonial context and the convivence of different jurisdictions even when there was a conflict between them.
