A INFLUÊNCIA JURISPRUDENCIAL SOBRE A EVOLUÇÃO DAS COTAS DE GÊNERO E DAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO BRASIL

Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político

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ISSN: 2594-9519
Editor Chefe: Richard Pae Kim
Início Publicação: 20/06/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciência política, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

A INFLUÊNCIA JURISPRUDENCIAL SOBRE A EVOLUÇÃO DAS COTAS DE GÊNERO E DAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO BRASIL

Ano: 2021 | Volume: 5 | Número: 1
Autores: Gabriela Shizue Soares de Araujo
Autor Correspondente: Gabriela Shizue Soares de Araujo | [email protected]

Palavras-chave: direito eleitoral; cotas de gênero; mulheres; jurisprudência; políticas afirmativas

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo trata da influência de reiteradas decisões jurisprudenciais, emanadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral, na concretização das políticas afirmativas e cotas de gênero para incentivo da participação feminina na política no Brasil, em contraposição à alta resistência das agremiações partidárias em cumprir com a parca legislação de cotas de candidaturas e financiamento existente no país, insuficiente para combater de fato a abissal desigualdade de gênero na política brasileira, refletida especialmente no Poder Legislativo, composto majoritariamente por homens brancos. Para demonstrar a relevante e necessária contribuição do Poder Judiciário no combate à desigualdade de gênero na política, diante da omissão do Poder Legislativo, buscou-se compilar as principais decisões jurisprudenciais de incentivo às políticas afirmativas e cotas de gênero, traçando-se um comparativo com a legislação posta, objetivando-se com isso também trazer à tona a necessidade de se transformar as conquistas jurisprudenciais em leis, como medida de segurança jurídica contra eventuais retrocessos.