O presente artigo tem como objetivo apresentar o problema da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, e a relação dos direitos fundamentais e o Código Civil de 2002. Analisa a diferença do Direito Público e o Direito Privado, e a diferenciação entre fundamentalidade formal e fundamentalidade material, e o modelo de três níveis propostos por Robert Alexy. Analisa a extensão dos direitos fundamentais e o reflexo no Direito civil. Apresenta o direito civil constitucional e as noções de eticidade, socialidade e operabilidade inseridos no Código Civil.
