A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI

Ano: 2019 | Volume: 2 | Número: 2

Autores: Danilo Henrique Nunes, Rafael Catani Lima, Jonatas dos Santos SIlva

Palavras-chave: influência da mídia; tribunal do júri; decisões dos jurados.

Resumo Português:

O tribunal do júri é o único instituto judicial previsto na Constituição Federal que conta com participação popular, não sendo possível negar seu papel relevante para a sociedade, já que visa, pelo menos em tese, inclusive, evitar o arbítrio estatal. Porém, em razão dos anseios midiáticos, torna-se um instituto devassado. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a influência midiática exercida no tribunal do júri e sua relação com a presunção de inocência, a qual, muitas vezes, é afetada pelo uso demasiado das fontes de informação. Com a análise de diversos autores, o estudo trata de ressaltar o sensacionalismo como forma de atrair para os meios de comunicação a atenção da população, entre eles, os jurados. Esta pesquisa guiou-se pelo método dedutivo, buscando contemplar as arbitrariedades impostas aos suspeitos, principalmente nos crimes dolosos contra a vida, e que são encontradas em livros, artigos científicos, publicações de grandes meios de comunicação, resultando na ponderação dos princípios da liberdade de informação e da presunção de inocência do acusado, buscando assegurar ao acusado a dignidade humana e, provisoriamente, o uso de do instituto do desaforamento, bem como a renúncia do respectivo tribunal do júri pelo próprio acusado.

Resumo Inglês:

The Jury’s Court is the only judicial institute foreseen in the Federal Constitution that has popular participation, and it cannot be denied its relevant role for society, since it aims at least in theory to avoid state arbitration. But due to media anxieties, it becomes a destitute institute. Thus, this article aims to analyze the media influence exercised in the Court of the Jury and its relation to the presumption of innocence, which is often affected by the overuse of information sources. With the analysis of several authors, the study tries to emphasize sensationalism as a means of attracting the attention of the population, among them jurors, to the media. Their research was guided by the deductive method, seeking to contemplate the arbitrariness imposed on the suspects, especially in crimes against life, which are found in books, scientific articles, publications of major media, resulting in the pondering of the principles of freedom of information and of the presumption of innocence of the accused, seeking to ensure to the accused the human dignity and provisionally the use of the instigation institute, as well as the resignation of the respective Court of the jury by the accused himself