A inclusão de pessoas com deficiência tem sido uma luta social de longa data para reconhecê-las como cidadãos com direitos. A presente pesquisa, construída a partir de uma metodologia qualitativa, por meio da pesquisa bibliográfica, tem por objetivo desvelar o processo histórico, social e legal que embasa a perspectiva de uma educação inclusiva que combate práticas discriminatórias, por meio da reformulação de todos os aspectos da educação, desde a gestão até os métodos de ensino. Documentos legais como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Declaração de Salamanca se articulam e afirmam o direito de todas as crianças, inclusive as com deficiência, à educação e apontam a necessidade de serviços de atendimentos educacionais especializados. Na confluência destas, encontram-se diversas leis complementares e diretrizes que regulamentam aspectos específicos da inclusão e da garantia à acessibilidade.
