INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – NOVO PARADIGMA DE SOLUÇÃO DAS AÇÕES DE MASSA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
Revista Esmat
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – NOVO PARADIGMA DE SOLUÇÃO DAS AÇÕES DE MASSA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
Autor Correspondente: Esmar Custódio Vêncio Filho | [email protected]
Palavras-chave: PrincÃpios constitucionais processuais. Duração razoável do processo. Demandas de massa.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Há tempos que as demandas de massa ou repetitivas têm sido uma preocupação para o Poder Judiciário, por serem responsáveis pelo acúmulo de serviço e morosidade. O novel instituto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas priorizou os princÃpios constitucionais processuais, de modo a garantir amplo acesso ao Judiciário e especialmente solucionar conflitos de forma mais célere e impedir novas demandas, a fim de assegurar a observância do princÃpio da razoável duração do processo, aprimorar a efetividade das decisões judiciais e ressalvar o primado da dignidade da pessoa humana.
Resumo Inglês:
There are times that the demands of mass or repetitive a preoccupation has been for the Judiciary, since responsible for the accumulation of service and slowness. The new institute of Incident of Resolution of Repetitive Demands prioritized the constitutional processual principles, ensuring broad access to Judiciary and specially solving conflicts of faster form and obstructing new demands, securing the observance of the principles of the reasonable duration of the process, perfecting the effectiveness of the judicial decisions, excepting the primacy of the dignity of the human person.
