Improbidade administrativa e impeachment

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura

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ISSN: 2526-8120
Editor Chefe: Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins
Início Publicação: 04/05/2017
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Direito

Improbidade administrativa e impeachment

Ano: 2017 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: Ives Gandra da Silva Martins
Autor Correspondente: Ives Gandra da Silva Martins | [email protected]

Palavras-chave: Improbidade administrativa - Dolo - Culpa - Responsabilização - Impeachment

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Trata-se de estudo no qual o autor analisa os elementos subjetivos que envolvem os atos de improbidade administrativa, que podem levar ao impeachment do mau gestor público, abordando, assim, todas as formas de responsabilização tanto do Estado, quanto do agente público. Neste artigo, fica, pois, demonstrado, que os crimes contra a probidade da administração praticados pelo gestor público, sejam eles culposos ou dolosos, podem dar ensejo ao impeachment.



Resumo Inglês:

The subjective elements which involve the acts of administrative improbity (maladministration) which can lead to the impeachment of a bad public manager are analyzed, thus approaching all forms of accountability of both the State and the public agent. It is demonstrated that crimes practiced by the public manager against the probity of the administration, whether such acts are culpable or malicious, can give rise to impeachment.