Imposto de Renda e Capacidade Contributiva: a Periodicidade Anual e Mensal no IRPJ

Ano: 2021 | Volume: 0 | Número: 47

Autores: Luís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa

Palavras-chave: imposto de renda da pessoa jurídica, periodicidade, período anual, período mensal, capacidade contributiva, base de cálculo estimada, princípio da renda líquida, compensação de prejuízos ficais

Resumo Português:

Este artigo analisa a periodicidade no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Partindo da premissa de que a capacidade contributiva perseguida pelo IRPJ, porque manifesta no lucro da atividade, apenas pode ser mensurada definitivamente com o término do próprio empreendimento, o artigo aponta na periodicidade do tributo a solução para a contingência financeira do Estado. O artigo apresenta a legislação histórica sobre a periodicidade do imposto, com períodos anuais, semestrais e mensais, decorrendo de todos eles obrigações tributárias de IRPJ, ainda que calculado sobre base estimada. O artigo então identifica no “ajuste” anual o mecanismo de acertamento da base indireta para a direta, ajustando, em períodos anuais, a carga tributária do contribuinte à sua efetiva capacidade contributiva individual, conforme o princípio da renda líquida. A compensação de prejuízo fiscal é finalmente indicada como medida que, integrando o “ajuste” anual, igualmente concilia a periodicidade com o direito do contribuinte de ser tributado em sua lucratividade efetiva.

Resumo Inglês:

This article analyses the levy of the Corporate Income Tax in periods. Based on the notion that the CIT envisages an ability to pay only to be measured at the end of the enterprise, the article identifies the tax periods as the solution for the public budget needs. It considers the CIT legislation over time, where it demonstrates that income tax obligations occur in various tax periods, from year to month, even with estimated tax bases. The article then argues that the year-end tax adjustment determines the tax base in a direct method, thus ad-justing the tax burden from the indirect method to the ability to pay of the tax-payer according to a net income principle. It is finally argued that offset of tax losses, as a part of the year-end tax adjustment, also reconciles the levy in periods and the taxpayer right to be taxed according to her profitability.