A IMPORTANTE FUNÇÃO DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS NA MUDANÇA DA CULTURA DO LITÍGIO: A INTERLIGAÇÃO ENTRE CONSENSUALIDADE E CONVENCIONALIDADE. THE IMPORTANT FUNCTION OF PROCEDURAL CONVENTIONS IN CHANGING THE CULTURE OF LITIGATION: THE INTERCONNECTION BETWEEN

Revista dos Estudantes de Direito da UnB

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ISSN: 2177-6458
Editor Chefe: Letícia Pádua Pereira/Equipe Editorial
Início Publicação: 31/12/1996
Periodicidade: Anual
Área de Estudo: Direito

A IMPORTANTE FUNÇÃO DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS NA MUDANÇA DA CULTURA DO LITÍGIO: A INTERLIGAÇÃO ENTRE CONSENSUALIDADE E CONVENCIONALIDADE. THE IMPORTANT FUNCTION OF PROCEDURAL CONVENTIONS IN CHANGING THE CULTURE OF LITIGATION: THE INTERCONNECTION BETWEEN

Ano: 2017 | Volume: 13 | Número: 1
Autores: Ludmilla Camacho Duarte Vidal
Autor Correspondente: Ludmilla Camacho Duarte Vidal | [email protected]

Palavras-chave: Convenções processuais. Consensualidade. Convencionalidade. Adequação processual. Acesso à justiça.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O instituto das convenções processuais decorre de um novo formato de processo, orientado pela cooperação e pelos padrões leais de conduta das partes e do Estado-juiz, os quais são erigidos da boa-fé processual e do contraditório-influência, que, por sua vez, é lastreado na democracia pluriparticipativa inerente ao Estado democrático de direito. O direito processual civil, compreendido no paradigma contemporâneo, segue firme na tendência de equacionar consensualidade e convencionalidade, gerando possibilidades mais amplas a fim de que a tutela jurisdicional seja compatível com as características reveladas pela desavença. Nessa linha, o presente artigo objetiva promover reflexões sobre a função das convenções processuais inseridas no cenário hodierno de redimensionamento das técnicas de pacificação dos conflitos, de adaptabilidade processual e de fomento, pelo Código de Processo Civil de 2015, acerca da importância dos métodos adequados de solução de litígios.